Olá Francisco, No caso, a prescrição incide nos débitos que superam 05 anos, ou seja, no exercício de 2020, todos aqueles anteriores a 2015. O problema é que pode haver processo de dívida ativa e

Neste caso incide o prazo prescricional de 5 anos, ou seja, o comprador fica isento dos débitos do veículo com prazo superior a esse, no caso de ser dono há mais de cinco anos?

Neste caso incide o prazo prescricional de 5 anos, ou seja, o comprador fica isento dos débitos do veículo com prazo superior a esse, no caso de ser dono há mais de cinco anos?

Só mais um daqueles casos em que o estado vira as costas para o cidadão mais humilde e leigo em questões burocráticas como essa. Raramente alguém que conhece todos dos problemas que podem incorrer em

Será se quem descumprir a medida protetiva imposta pelo delegado/policial se enquadrará no crime de desobediência, previsto no art. 24-A da própria Lei? Ou isso só pode ocorrer quando no

Será se quem descumprir a medida protetiva imposta pelo delegado/policial se enquadrará no crime de desobediência, previsto no art. 24-A da própria Lei? Ou isso só pode ocorrer quando no

Será se quem descumprir a medida protetiva imposta pelo delegado/policial se enquadrará no crime de desobediência, previsto no art. 24-A da própria Lei? Ou isso só pode ocorrer quando no

Será se quem descumprir a medida protetiva imposta pelo delegado/policial se enquadrará no crime de desobediência, previsto no art. 24-A da própria Lei? Ou isso só pode ocorrer quando no

O grande "problema" do pagamento de pensão no Brasil, é que os juizes são apaixonados pelo "paga 30% de seus rendimentos". Assim, causando muitas injustiças. Conheço gente que paga 3 mil reais de